Pregões eletrônicos passam a ser obrigatórios para a administração pública federal (//iStock)
O governo publicou nesta segunda-feira, 23, um decreto que regulamenta os pregões no país. Entre as novidades, passa a ser obrigatório – até então, era preferencial – o uso da modalidade eletrônica pelos órgãos da administração pública federal direta e pelas autarquias. As novas regras passam a valer a partir de 28 de outubro.
Segundo Beatriz Sena, advogada especializada em direito administrativo, a medida ajuda a aumentar a competitividade nas licitações. “Fica mais fácil para surgirem propostas de diversos locais do país”, afirma ela a VEJA. “Também tem uma redução de custos na organização. Não necessita de sala específica e servidores para coordenar.”
No entanto, para ela, a economia será pequena, porque o pregão eletrônico já é protagonista no âmbito federal. De acordo com o Ministério da Economia, a modalidade foi utilizada pelo governo federal em 99,71% das licitações realizadas no ano passado.
Para os entes federativos e municípios, o pregão eletrônico será obrigatório na aquisição de bens e a contratação de serviços comuns (que podem ser objetivamente definidos) decorrentes de transferências voluntárias da União. “Além da economia, essa ação tem também como objetivo ampliar a transparência, a eficiência e combater a corrupção”, informou a pasta da Economia, em nota.
Fonte: https://veja.abril.com.br/economia/decreto-torna-obrigatorio-uso-de-pregoes-eletronicos-no-ambito-federal/
